FILOSOFANDO…

 

 

"Há um tempo em que é preciso

abandonar as roupas usadas

Que já tem a forma do nosso corpo

E esquecer os nossos caminhos que

nos levam sempre aos mesmos lugares

É o tempo da travessia

E se não ousarmos fazê-la

Teremos ficado para sempre

À margem de nós mesmos"

 

(Fernando Pessoa)

 

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

O governo Fernando Henrique Cardoso, tendo em vista os desdobramentos da Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Viena, em 1993, cria, em 1996, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), aperfeiçoando-o em 2000, com a instituição do II Programa Nacional de Direitos Humanos, após a IV conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em 1999. Demonstrando disposição em reorganizar o arranjo e a gestão da segurança pública, o Governo Federal, cria, em 1995, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (Seplanseg), transformando-a, no ano de 1998, em Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tendo como perspectiva atuar de forma articulada com os estados da federação para a implantação de políticas nacional de segurança pública.

A instituição da Senasp, como órgão executivo, significou a estruturação de mecanismos de gestão capazes de modificar o arranjo institucional da organização administrativa da segurança pública no âmbito governamental federal. Surgiu, então, o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), voltado para o enfrentamento da violência no país, especialmente em áreas com elevados índices de criminalidade, tendo como objetivo aperfeiçoar as ações dos órgãos de segurança pública.

O Plano Nacional de Segurança Pública de 2000 é considerado a primeira política nacional e democrática de segurança focada no estímulo à inovação tecnológica; refere ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública através da integração de políticas de segurança, sociais e ações comunitárias, com a qual se pretende a definição de uma nova segurança pública e, sobretudo, uma novidade em democracia (LOPES, 2009, p. 29).

Efetivamente, a inovação tecnológica é fundamental para que os instrumentos utilizados por parte dos operadores da segurança pública possam ser eficazes e eficientes. Neste aspecto, essa proposta do PNSP pode ser considerada extremamente estratégica.

O PNSP estabeleceu um marco teórico significativo na propositura da política de segurança pública brasileira, cujo objetivo era articular ações de repressão e prevenção à criminalidade no país. Para dar apoio financeiro ao PNSP, foi instituído, no mesmo ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Entretanto, esses avanços na formatação da política de segurança pública não produziram os resultados concretos esperados.

De acordo com Fernando Salla, (2003, p. 430).

[...] o Plano Nacional de Segurança Pública [...] compreendia 124 ações distribuídas em 15 compromissos que estavam voltadas para áreas diversas como o combate ao narcotráfico e ao crime organizado; o desarmamento; a capacitação profissional; e o reaparelhamento das polícias, a atualização da legislação sobre segurança pública, a redução da violência urbana e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário. Uma novidade é que no plano, além dessas iniciativas na área específica de segurança, eram propostas diversas ações na esfera das políticas sociais. O plano, no entanto, não fixava os recursos nem as metas para ações. Ao mesmo tempo, não estavam estabelecidos quais seriam os mecanismos de gestão, acompanhamento e avaliação do plano.

Nessa concepção, o PNSP possibilitou a institucionalização de significativos encaminhamentos de diretrizes para ações de gestão, porém poucos avanços práticos. Sem recursos definidos, sem delineamento de metas e de processos de avaliação de eficácia, eficiência e efetividade, fracassou nos seus principais objetivos. Entretanto, pela primeira vez, após o processo de democratização, emergiu a possibilidade de uma reorientação estratégica, com tratamento político-administrativo direcionado a colocar a questão da segurança pública como política prioritária de governo.

Evidentemente, os avanços foram extremamente tímidos frente à complexidade do problema da segurança pública, tanto que o fenômeno da violência continuou assustando a população brasileira, principalmente nos grandes centros, como têm demonstrado os índices oficiais de criminalidade, diversos estudos e o cotidiano midiático.

As políticas públicas de segurança, justiça e penitenciárias não têm contido o crescimento dos crimes, das graves violações dos direitos humanos e da violência em geral. A despeito das pressões sociais e das mudanças estimuladas por investimentos promovidos pelos governos estaduais e federais, em recursos materiais e humanos e na renovação das diretrizes institucionais que orientam as agências responsáveis pelo controle da ordem pública, os resultados ainda parecem tímidos e pouco visíveis (ADORNO, 2002, p. 8).

As questões relacionadas à segurança pública não podem ser tratadas como política limitada de governo, mas como um processo amplo e complexo a ser enfrentado tanto pelo Estado quanto pela sociedade. Na perspectiva de uma política de Estado, a política de segurança pública, para ser exitosa, não pode dispensar a participação e a contribuição da sociedade. A democratização de toda e qualquer política pública é crucial para atender aos anseios da população.

Tanto o PNSP do governo Fernando Henrique Cardoso, quanto a política de segurança pública empreendida pelo primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tiveram os resultados esperados. Assim, a partir do ano 2007, já no segundo mandato do presidente Lula, foi apresentado um novo programa na área da segurança pública, o Pronasci.

FILOSOFANDO…

 

 

"Viver bem é perceber que nada mais no mundo possui tanto valor quanto servir e amar."

(Autor Desconhecido)

 

Livro: A Ilha sob o mar (Isabel Alende)

 

 

O livro da chilena Isabel Allende, A Ilha sob o Mar, retrata a região hoje conhecida como a nação pobre e miserável do Haiti. A trama tem início em 1770, na então ilha Saint-Domingue, colonizada pela França. Nesta época, graças ao açúcar, considerado o ouro doce, ela se transformou na colônia mais próspera de todo o Planeta.

Mas esta riqueza tinha um preço, pago pelos escravos que provinham das mais variadas regiões do continente africano; a eles cabia decepar a cana, moê-la e convertê-la no precioso melado que garantia a fortuna dos brancos. Era um trabalho ingrato, o qual, segundo a opinião dos proprietários, exigia o esforço de animais, não de humanos.

A protagonista desta história é a escrava Zarité, adquirida quando ainda tinha nove anos pelo francês Toulouse Valmorain, que, aos vinte anos, se vê subitamente à frente de um negócio que nunca desejou, pois aspirava se devotar ao universo literário em sua terra natal. Convocado pelo pai enfermo a assumir suas terras, ele se encontra frente a um desafio que não sabe como enfrentar.

Para tanto, Toulouse contrata o capataz Prosper Cambray, que inflige terríveis suplícios aos negros. O francês conhece apenas o progresso material e as delícias de sua posição econômico-social. Ele leva para a cama a mulata Violette Boisier e, como todo bom proprietário europeu, contrai matrimônio com a espanhola Eugenia García del Solar, que compartilha com ele a cultura e a mesma classe social. Aos poucos Valmorain se torna um típico senhor de escravos.

Zarité, reservada para as tarefas domésticas, não passa pela senzala nem conhece os sofrimentos enfrentados pelos outros escravos. Apesar de não ter pais, ela conquista a proteção paternal do antigo negro Zacharie, que lhe transmite o dom da liberdade através da dança.

Com Tante Rose, a curadora das plantas, ela conquista o dom de atenuar as dores e sofrimentos dos companheiros, levando-lhes, quando possível, a graça da cura. Ela lega estes conhecimentos ao doutor Parmentier, o qual desejava, acima de tudo, desvendar os mistérios da vegetação local. No sexo Zarité se inicia com seu proprietário francês, embora o amor verdadeiro ela reserve para Gambo, o sedutor guerreiro que conquista seu coração.

Além de tudo, a escrava Zarité receberá a oportunidade de deixar a ilha, após o declínio da cana, e percorrer, a partir de então, um novo caminho em sua existência. Sua estrela brilha sem cessar, coroando-a de sucessos e alegrias, oferecendo-lhe a chance de conhecer a genuína liberdade.

Isabel Allende revela que, neste livro, a sexualidade está mais presente do que nunca, embora ela admita estar esperando a partida de sua mãe para criar obras mais sensuais e com alta dosagem erótica. A chilena afirma que sua vida e, naturalmente, a obra que produziu, foi marcada e definida pelo golpe militar que abalou o Chile a partir de 1973.

 

Direito e Literatura - Madame Bovary, de Gustave Flaubert