.

.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

DELEGACIAS ESPECIAIS

 

 

Em apoio ao trabalho das delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas como resultado do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, com a indispensável inclusão das delegacias de homicídios, dentre essas unidades, pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana.

São delegacias especializadas: Delegacia de Atendimento à Mulher, Delegacia de Atendimento à Terceira Idade, Delegacia de Polícia Fazendária, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Delegacia de Homicídios, Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Delegacia de Crimes contra a Saúde Pública, Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, Delegacia de Proteção à Infância e Adolescência. (WIKIPÉDIA; ENCICLOPÉDIA LIVRE, 2013).

Por tais razões, passa-se neste momento a uma análise mais detalhada acerca da Delegacia da Mulher.

 

1.1.1 Delegacia da Mulher

As Delegacias Especializadas de Atendimento á Mulher (DEAMs), foram criadas por volta de 1985, no âmbito da politica de segurança pública, tem como finalidade a efetivação destes direitos e o seu cumprimento pelo Estado. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

Ademais, a primeira delegacia de policia especialmente voltada para a proteção da mulher foi criada no Brasil em 1985, em são Paulo, a partir da demanda dos movimentos feministas existentes na época. Nos anos seguintes, outros Estados passaram a contar com o serviço, sendo que atualmente existem mais de 300 delegacias especializadas no país com denominações variadas: delegacia da Mulher (DM), delegacia Especializada no Atendimento á Mulher (DEAM). (GALDONI - COSTA, 2010).

Logo, as DEAMs são equipamentos estaduais vinculados às secretarias estaduais que integram a politica nacional de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, ou seja, são estruturas da policia civil. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

Já, na qualidade de delegacia Especializada da Policia Civil, cabe as DEAMs incorporar o desafio da adequação de sua atuação as novas realidades sociais no exercício de suas atribuições, ou seja, prevenir, registrar, investigar e reprimir atos e condutas baseadas no gênero que se configure infrações penais, cometidos contra mulheres em situação de violência. Todavia, por meio de acolhimento com escuta ativa, realizada por delegados, agentes policiais ou por profissionais qualificados que compreendam o fenômeno da violência. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher devem estimular, provocar e apoiar organizações governamentais e não governamentais nas realizações de ações como campanhas, e oficinas dirigidas às mulheres, assim como a divulgação da central de atendimento a mulher “ligue 180”, entre outras ações que devem contribuir para erradicação da violência contra as mulheres, bem como as redes de proteção à mulher. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

Reconhece-se hoje, no Estado de Santa Catarina 29 (vinte e nove) Delegacias especializadas no atendimento á mulher – DPCAMI.

a) DPCAMI – São José –DRP 01

b) DPCAMI – Joinville – DRP 02

c) DPCAMI – Blumenau – DRP 03

d) DPCAMI – Itajai – 04

e) DPCAMI – Tubarão – DRP 05

f) DPCAMI – Criciúma – DRP 06

g) DPCAMI – Florianópolis – DRP 06

h) DPCAMI – Rio do Sul –DRP07

i) DPCAMI – Lages – DRP 08

j) DPCAMI – Mafra – DRP 09

k) DPCAMI – Caçador – DRP 10

l) DPCAMI – Joaçaba – DRP 11

m) DPCAMI – Chapecó –DRP 12

n) DPCAMI – São Miguel do Oeste – DRP13

o) DPCAMI – Cóncordia – Fron – DRP 14

p) DPCAMI – Jaraguá do Sul – DRP 15

q) DPCAMI – Brusque – DRP 17

r) DPCAMI – Laguna – DRP 18

s) DPCAMI – Araranguá – DRP 19

t) DPCAMI – Ituporanga – DRP 20

u) DPCAMI – São Bento do Sul – DRP 21

v) DPCAMI – Canoinhas – DRP 22

w) DPCAMI – Curitibanos – DRP 24

x) DPCAMI – Videira –DRP 25

y) DPCAMI – Campos Novos –DRP 26

z) DPCAMI – São Joaquim – DRP 27

aa) DPCAMI – Balneário de Camboriú – DRP 29

bb) DPCAMI – Palhoça – DRP 30

cc) DPCAMI – Florianópolis – DRP36

Considerando que quanto a pesquisa realizada em outras DEAMS, tomamos conhecimento que no Estado de Santa Catarina não existe o cargo de Assistente Social dentro da Policia Civil, o que ocorre é que estes profissionais são remanejados de outras Instituições para atuarem nas Delegacias de Policia.

Logo a Delegacia da Mulher tem por princípios, assegurar tranquilidade à população feminina vítimas de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher. Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

A atuação da Delegacia da Mulher, em favor da mulher, tem limites legais, portanto, se ocorrer qualquer tipo de agressão à denúncia deve ser o mais rápido possível, no sentido de evitar a perda de evidências que comprovem o crime. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

Na Delegacia da Mulher todas as informações prestadas são sigilosas e os sofrimentos enfrentados pelas vítimas são respeitados. Todas as providências necessárias de auxílio à mulher são tomadas, para a mais breve solução das denúncias. (PARANÁ; POLICIA CIVIL, 2013).

5743218_WYZAv

Nenhum comentário:

Postar um comentário