Podemos definir direitos humanos como um conjunto de prerrogativas e garantias inerentes ao homem, representam as necessidades ESSENCIAS da pessoa humana, ou seja, as condições mínimas necessárias para uma pessoa ter uma vida digna, tutelando-o contra os excessos do Estado, Vale lembrar ainda, que esses direitos são indissociáveis da condição humana, pois não podem ser transferidos ou renunciados.
A base dos Direitos Humanos, ou seja, os seus princípios podem ser observados no primeiro artigo da Declaração dos Direitos do Homem, que estabelece que:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem proceder uns em relação aos outros com espírito de fraternidade. (NAÇÕES UNIDAS).
O profissional do Serviço Social tem como base de sua atuação os princípios que fundamentam os Direitos Humanos.
Assim, o serviço social tem o dever de garantir a existência e aplicação dos Direitos Humanos na sociedade. A constituição desses direitos não surgiu por acaso, ela é fruto de uma construção observada ao longo da história, onde de época em época o homem se via na necessidade de defender-se da ação do próprio homem. (ALVES, 2009).
Com a evolução da sociedade no decorrer dos anos, subgrupos surgiram no cerne destes grandes grupos, e os Direitos Humanos foram expandidos para acompanhar essa evolução, pois ele tem como princípio ser universal. Sendo assim, todos os indivíduos têm direitos iguais à vida, liberdade, igualdade, segurança e prosperidade.
O profissional social possui um papel importantíssimo na fomentação dos direitos humanos. Ele investiga, pesquisa e faz uma análise da realidade social com a intenção de fornecer dados para que os programas e políticas sociais, que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos, para que a justiça social seja colocada em prática com eficácia.
Portanto, sendo uma atividade de mediação interpessoal, o Serviço Social exige consciência dos valores, nomeadamente na área dos Direitos Humanos, que lhe possam servir de orientação nas múltiplas situações de conflito que surgem na prática. Se, por um lado, os assistentes sociais podem, através da sua atividade, reforçar os direitos dos respectivos utentes, por outro uma análise deficiente pode levá-los a pôr esses direitos em risco.
Desta forma, a visão do respectivo trabalho a partir de uma perspectiva global dos Direitos Humanos, auxilia os profissionais conferindo-lhes um sentido de unidade e solidariedade, sem perder de vista as perspectivas, condições e necessidades locais, que constituem o quadro de atuação destes profissionais. (NAÇÕES UNIDAS, 1999, p. 22-23).
Mais do que outros profissionais, os professores e trabalhadores de Serviço Social estão conscientes de que suas preocupações se relacionam intimamente com o respeito pelos Direitos Humanos. Por tais razões, aceitam a premissa de que os Direitos Humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis, e que a plena realização dos direitos civis e políticos não serão possíveis sem o gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais. (NAÇÕES UNIDAS, 1999, p.23).
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